Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício. Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta. A) Marcela pode ter a pena reduzida pelo arrependimento posterior, ante a integral restituição antes do recebimento da denúncia. B) Ocorreu uma tentativa inidônea, pois as câmeras de vigilância tornariam impossível a consumação da subtração. C) Marcela não é funcionária pública, devendo ser responsabilizada por furto qualificado pelo abuso de confiança. D) Marcela pode ser beneficiada pela exclusão da tipicidade do arrependimento eficaz, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato. E) Há extinção da punibilidade do delito de peculato pela restituição integral da coisa antes da sentença.

A) Marcela pode ter a pena reduzida pelo arrependimento posterior, ante a integral restituição antes do recebimento da denúncia.

Questões Direito Penal Tipicidade

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão ...

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1Q1043927 | Direito Penal, Tipicidade, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repartição pública, valendo-se do acesso facilitado pelo seu vínculo empregatício.
Entretanto, após a subtração da peça, que pretendia revender, percebeu que seria descoberta, pois havia câmeras de segurança que registraram toda a ação. Marcela soube que as autoridades competentes já haviam sido acionadas para que se iniciasse a persecução penal e, por isso, decidiu restituir a peça, o que foi feito antes mesmo do recebimento da denúncia.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Marcela pode ter a pena reduzida pelo arrependimento posterior, ante a integral restituição antes do recebimento da denúncia.
✂️ b) Ocorreu uma tentativa inidônea, pois as câmeras de vigilância tornariam impossível a consumação da subtração.
✂️ c) Marcela não é funcionária pública, devendo ser responsabilizada por furto qualificado pelo abuso de confiança.
✂️ d) Marcela pode ser beneficiada pela exclusão da tipicidade do arrependimento eficaz, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.
✂️ e) Há extinção da punibilidade do delito de peculato pela restituição integral da coisa antes da sentença.