O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, dispondo, no território
estadual, sobre determinada temática afeta à ciência, à tecnologia
e à pesquisa. Poucos dias depois, sobreveio a Lei federal nº W,
editada pela União, ente federativo que ainda não tinha
incursionado nessa temática. Os comandos deste último diploma
normativo, que veiculou os aspectos básicos da disciplina
normativa da referida temática, de modo a estabelecer um
tratamento uniforme em todos os quadrantes da Federação,
dispuseram em sentido diametralmente oposto ao da Lei estadual
nº X.
✂️ a) a Lei federal nº W revogou a Lei estadual nº X. ✂️ b) a Lei federal nº W avançou em matéria de competência
legislativa estadual, sendo, portanto, inconstitucional. ✂️ c) apesar de ter a sua eficácia suspensa, com a superveniência da
Lei federal nº W, a Lei estadual nº X continua válida. ✂️ d) a lei federal nº W e a lei estadual nº X coexistirão na ordem
jurídica, sendo que esta última somente será aplicada no
âmbito do Estado Beta. ✂️ e) como o Estado Beta incursionou em matéria de competência
privativa da União, a Lei estadual nº X era inválida, logo, a Lei
federal nº W não produziu nenhum efeito útil sobre ela.