Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar ...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso DETRAN SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1054560•
Legislação Federal•
Lei N 12 527 de 2011•
VUNESP•
DETRAN SP•
Oficial de Trânsito

Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,