O debate sobre gênero no Direito e na sociedade envolve a
compreensão das estruturas históricas de poder, como o
patriarcado, e sua interseção com a raça e outras formas de
desigualdade. No campo jurídico, o Protocolo de Julgamento com
Perspectiva de Gênero , aprovado pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), em 2021, estabelece diretrizes para o enfrentamento
da discriminação e a promoção da igualdade no âmbito judicial.
✂️ a) O patriarcado refere-se a uma forma de organização social em
que as mulheres sempre ocuparam espaços de liderança e
igualdade, sendo superado definitivamente no Brasil após a
Constituição de 1988. ✂️ b) A perspectiva de gênero, quando aplicada ao julgamento
judicial, exige apenas a observância formal da igualdade entre
homens e mulheres, sem necessidade de considerar
interseccionalidades como raça, classe ou orientação sexual. ✂️ c) A discriminação de gênero é fenômeno restrito ao mercado de
trabalho, não se manifestando em outras áreas como saúde,
justiça, segurança pública e política institucional. ✂️ d) O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero orienta
as(os) Magistradas(os) a identificarem estereótipos e padrões
discriminatórios, garantindo decisões mais justas e sensíveis às
desigualdades estruturais de gênero. ✂️ e) As desigualdades de gênero no Brasil são apenas conjunturais
e episódicas, não possuindo caráter estrutural ou relação com
sistemas históricos, como o patriarcado e o racismo.