Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil...

Responda: A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Fed...


1Q145468 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Direito, TJ SE, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

O princípio da simetria, previsto no artigo 25 da Constituição Federal, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil se baseia na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, essa autonomia não é absoluta, pois deve respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal, como a forma de governo, o sistema representativo, o regime democrático, os direitos fundamentais e a separação dos poderes.

Dessa forma, o princípio da simetria relativiza a autonomia dos entes federativos ao determinar que eles devem reproduzir, de forma semelhante, a organização e a relação entre os poderes estabelecidos pela Constituição Federal no âmbito federal. Assim, a afirmação apresentada na questão está correta.
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