Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
O princípio da simetria, previsto no artigo 25 da Constituição Federal, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil se baseia na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, essa autonomia não é absoluta, pois deve respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal, como a forma de governo, o sistema representativo, o regime democrático, os direitos fundamentais e a separação dos poderes.
Dessa forma, o princípio da simetria relativiza a autonomia dos entes federativos ao determinar que eles devem reproduzir, de forma semelhante, a organização e a relação entre os poderes estabelecidos pela Constituição Federal no âmbito federal. Assim, a afirmação apresentada na questão está correta.
O princípio da simetria, previsto no artigo 25 da Constituição Federal, estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil se baseia na autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, essa autonomia não é absoluta, pois deve respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal, como a forma de governo, o sistema representativo, o regime democrático, os direitos fundamentais e a separação dos poderes.
Dessa forma, o princípio da simetria relativiza a autonomia dos entes federativos ao determinar que eles devem reproduzir, de forma semelhante, a organização e a relação entre os poderes estabelecidos pela Constituição Federal no âmbito federal. Assim, a afirmação apresentada na questão está correta.