Matheus Fernandes
EQUIPE
09/01/2025 • 20:48
Gabarito: a)
A questão aborda os princípios constitucionais relacionados aos cargos, empregos e funções públicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Na União, compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos. Esta afirmativa está incorreta, pois a extinção de funções ou cargos públicos na União não pode ser feita por decreto presidencial, mas sim por lei, conforme previsto no artigo 84, VI da Constituição Federal.
b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Esta afirmativa está correta e está de acordo com o artigo 37, II da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público como forma de acesso aos cargos e empregos públicos.
c) Eles são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei. Esta afirmativa está correta, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de acesso de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas, desde que atendidas as condições estabelecidas em lei.
d) Durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Esta afirmativa está correta e está de acordo com o princípio da prioridade de convocação dos aprovados em concurso público, conforme previsto na Constituição Federal.
e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Esta afirmativa está correta e está de acordo com a previsão constitucional sobre as atribuições dos cargos em comissão e das funções de confiança.
Portanto, a única afirmativa constitucionalmente incorreta é a letra a), que trata da competência para dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos na União.
A questão aborda os princípios constitucionais relacionados aos cargos, empregos e funções públicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Na União, compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos. Esta afirmativa está incorreta, pois a extinção de funções ou cargos públicos na União não pode ser feita por decreto presidencial, mas sim por lei, conforme previsto no artigo 84, VI da Constituição Federal.
b) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Esta afirmativa está correta e está de acordo com o artigo 37, II da Constituição Federal, que estabelece a regra do concurso público como forma de acesso aos cargos e empregos públicos.
c) Eles são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei. Esta afirmativa está correta, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de acesso de estrangeiros aos cargos, empregos e funções públicas, desde que atendidas as condições estabelecidas em lei.
d) Durante o prazo improrrogável, previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Esta afirmativa está correta e está de acordo com o princípio da prioridade de convocação dos aprovados em concurso público, conforme previsto na Constituição Federal.
e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Esta afirmativa está correta e está de acordo com a previsão constitucional sobre as atribuições dos cargos em comissão e das funções de confiança.
Portanto, a única afirmativa constitucionalmente incorreta é a letra a), que trata da competência para dispor sobre a extinção de funções ou cargos públicos na União.