Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) é a correta.
Os direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade da pessoa humana, como o direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem, entre outros. Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser passados para outra pessoa nem abdicados voluntariamente, pois estão ligados à própria pessoa.
A alternativa a) diz que não podem sofrer limitação voluntária em qualquer hipótese, o que não é totalmente correto, pois algumas limitações podem ocorrer, desde que não prejudiquem a dignidade.
A alternativa b) fala em limitação voluntária mesmo sem previsão legal, o que não é correto, pois qualquer limitação precisa estar prevista em lei.
A alternativa c) menciona que é defeso o ato de disposição do próprio corpo em qualquer hipótese quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Isso é parcialmente verdade, mas não cobre todo o conceito dos direitos de personalidade.
A alternativa d) afirma que são direitos fundamentais e que a vida privada da pessoa natural é inviolável, e que o juiz pode adotar providências para impedir ou cessar atos contrários a essa norma. Isso está alinhado com o que diz a Constituição Federal no artigo 5º, incisos X e XII, que garantem a inviolabilidade da vida privada e a proteção judicial contra violações.
A alternativa e) fala em disposição onerosa do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos depois da morte, o que não é permitido, pois a doação deve ser voluntária e sem fins lucrativos.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa os direitos de personalidade.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) é a correta.
Os direitos de personalidade são aqueles ligados à dignidade da pessoa humana, como o direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem, entre outros. Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser passados para outra pessoa nem abdicados voluntariamente, pois estão ligados à própria pessoa.
A alternativa a) diz que não podem sofrer limitação voluntária em qualquer hipótese, o que não é totalmente correto, pois algumas limitações podem ocorrer, desde que não prejudiquem a dignidade.
A alternativa b) fala em limitação voluntária mesmo sem previsão legal, o que não é correto, pois qualquer limitação precisa estar prevista em lei.
A alternativa c) menciona que é defeso o ato de disposição do próprio corpo em qualquer hipótese quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Isso é parcialmente verdade, mas não cobre todo o conceito dos direitos de personalidade.
A alternativa d) afirma que são direitos fundamentais e que a vida privada da pessoa natural é inviolável, e que o juiz pode adotar providências para impedir ou cessar atos contrários a essa norma. Isso está alinhado com o que diz a Constituição Federal no artigo 5º, incisos X e XII, que garantem a inviolabilidade da vida privada e a proteção judicial contra violações.
A alternativa e) fala em disposição onerosa do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos depois da morte, o que não é permitido, pois a doação deve ser voluntária e sem fins lucrativos.
Portanto, a alternativa d) é a que melhor representa os direitos de personalidade.