Questões Direito Constitucional Congresso Nacional
No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República ...
Responda: No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele caso a agressão ocorra no interval...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente estabelece que a declaração de guerra é competência privativa do presidente da República, mas essa declaração precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. Se a agressão estrangeira ocorrer no intervalo das sessões do Congresso, o presidente pode declarar guerra, mas essa decisão deve ser referendada pelo Congresso assim que ele voltar a funcionar. O mesmo vale para a celebração da paz: o presidente pode fazê-la, mas precisa da autorização ou do referendo do Congresso. Portanto, o enunciado está correto.
A Constituição Federal realmente estabelece que a declaração de guerra é competência privativa do presidente da República, mas essa declaração precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional. Se a agressão estrangeira ocorrer no intervalo das sessões do Congresso, o presidente pode declarar guerra, mas essa decisão deve ser referendada pelo Congresso assim que ele voltar a funcionar. O mesmo vale para a celebração da paz: o presidente pode fazê-la, mas precisa da autorização ou do referendo do Congresso. Portanto, o enunciado está correto.
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