No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da Repúbl...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Rio Branco (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.

No caso de agressão estrangeira, é competência privativa do presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendado por ele caso a agressão ocorra no intervalo das sessões legislativas, bem como celebrar a paz, autorizado ou referendado pelo Congresso Nacional.