Ingrid Nunes
EQUIPE
23/10/2025 • 07:02
Gabarito: c) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
O aviso prévio é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 487 a 491. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e seu cálculo deve considerar a remuneração habitual do empregado.
A alternativa c está correta porque, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na legislação, as horas extras habituais integram a base de cálculo do aviso prévio indenizado. Isso significa que, ao calcular o valor a ser pago no aviso prévio indenizado, devem ser consideradas as horas extras que o empregado realizava regularmente.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. Na dispensa indireta, que é a rescisão por justa causa do empregador, o aviso prévio é devido ao empregado, conforme artigo 487 da CLT.
b) Incorreta. Se o empregado cometer falta grave durante o aviso prévio, ele pode perder o direito ao restante do prazo, conforme artigo 487, § 2º da CLT.
d) Incorreta. O empregador pode sim reconsiderar o aviso prévio antes do término do prazo, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
e) Incorreta. Quando a rescisão é promovida pelo empregador e o aviso prévio é trabalhado, a jornada do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou ele pode optar por faltar sete dias corridos, conforme artigo 488 da CLT.
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação e a jurisprudência trabalhista brasileira.
O aviso prévio é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente nos artigos 487 a 491. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e seu cálculo deve considerar a remuneração habitual do empregado.
A alternativa c está correta porque, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na legislação, as horas extras habituais integram a base de cálculo do aviso prévio indenizado. Isso significa que, ao calcular o valor a ser pago no aviso prévio indenizado, devem ser consideradas as horas extras que o empregado realizava regularmente.
Analisando as outras alternativas:
a) Incorreta. Na dispensa indireta, que é a rescisão por justa causa do empregador, o aviso prévio é devido ao empregado, conforme artigo 487 da CLT.
b) Incorreta. Se o empregado cometer falta grave durante o aviso prévio, ele pode perder o direito ao restante do prazo, conforme artigo 487, § 2º da CLT.
d) Incorreta. O empregador pode sim reconsiderar o aviso prévio antes do término do prazo, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
e) Incorreta. Quando a rescisão é promovida pelo empregador e o aviso prévio é trabalhado, a jornada do empregado deve ser reduzida em duas horas diárias ou ele pode optar por faltar sete dias corridos, conforme artigo 488 da CLT.
Portanto, a alternativa c é a única que está em conformidade com a legislação e a jurisprudência trabalhista brasileira.