Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A situação descrita configura legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal brasileiro. O policial Godofredo reagiu a uma agressão atual e injusta, pois os elementos começaram a disparar contra ele e seus colegas.
O disparo do policial foi uma resposta imediata e necessária para proteger sua integridade física diante da ameaça iminente de ser atingido por um tiro. Portanto, não há crime, pois o agente agiu para repelir uma agressão injusta, usando meios proporcionais.
A alternativa a) está incorreta porque o estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar um direito próprio ou alheio, diante de perigo atual, não decorrente de agressão humana, o que não é o caso.
As alternativas c) e d) não são as mais adequadas, pois o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal não se aplicam diretamente à situação de defesa contra agressão atual, mas sim a atos autorizados pela lei.
A alternativa e) está errada porque o uso do fuzil não caracteriza dolo homicida, mas sim a legítima defesa, desde que o disparo seja necessário e proporcional à agressão sofrida.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legítima defesa é a excludente de ilicitude correta para o caso, pois o policial agiu para proteger sua vida diante de agressão injusta e atual.
O disparo do policial foi uma resposta imediata e necessária para proteger sua integridade física diante da ameaça iminente de ser atingido por um tiro. Portanto, não há crime, pois o agente agiu para repelir uma agressão injusta, usando meios proporcionais.
A alternativa a) está incorreta porque o estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar um direito próprio ou alheio, diante de perigo atual, não decorrente de agressão humana, o que não é o caso.
As alternativas c) e d) não são as mais adequadas, pois o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal não se aplicam diretamente à situação de defesa contra agressão atual, mas sim a atos autorizados pela lei.
A alternativa e) está errada porque o uso do fuzil não caracteriza dolo homicida, mas sim a legítima defesa, desde que o disparo seja necessário e proporcional à agressão sofrida.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legítima defesa é a excludente de ilicitude correta para o caso, pois o policial agiu para proteger sua vida diante de agressão injusta e atual.