Com relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Crimin...

Vamos analisar cada alternativa para chegar ao gabarito correto:

a) A infiltração de agentes, conforme a Lei n° 12.850/2013, pode ser solicitada por meio de representação de qualquer autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e não somente por Delegado de Polícia. Portanto, essa alternativa está incorreta.

b) A infiltração de agentes não é autorizada para todos os crimes, mas especificamente para a investigação de organizações criminosas, conforme definido na própria lei. Essa alternativa também está incorreta.

c) A infiltração de agentes não é restrita apenas à fase de investigação policial, podendo ser utilizada também durante a instrução processual. Além disso, não se aplica a todos os crimes apenados com reclusão, mas especificamente para o combate às organizações criminosas. Essa alternativa é incorreta.

d) A Lei n° 12.850/2013 estabelece que a infiltração de agentes será autorizada pelo prazo de até seis meses, podendo ser prorrogada com justificativa da sua necessidade. Essa alternativa parece correta.

e) A lei exige que, na representação do delegado de polícia ou no requerimento do Ministério Público, o juiz deve ouvir o Ministério Público antes de decidir sobre a autorização para infiltração de agentes. Portanto, a autorização não pode ocorrer sem a manifestação do Ministério Público. Essa alternativa está incorreta.

Dado isso, a alternativa correta é:

Gabarito: d)

A infiltração de agentes é autorizada pelo prazo de até seis meses, com possibilidade de renovações, desde que comprovada sua necessidade, conforme estabelecido pela Lei n° 12.850/2013.