Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta segundo a jurisprudência atual do STF:
a) Incorreta. O ICMS incide sobre operações internas e interestaduais, mas o transporte iniciado no exterior não está sujeito ao ICMS brasileiro, pois o imposto incide sobre circulação de mercadorias no território nacional. O transporte iniciado fora do país não gera ICMS.
b) Correta. O fato gerador do ICMS na importação ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, que é quando a mercadoria entra formalmente no território nacional e passa a circular internamente.
c) Incorreta. O sujeito ativo do ICMS na importação é o Estado onde ocorre o desembaraço aduaneiro, mas isso não significa que o Estado seja o destinatário da mercadoria, e sim o ente federativo que tem competência para cobrar o imposto.
d) Incorreta. A importação em regime de leasing não implica necessariamente circulação da mercadoria, pois o domínio pode não ser transferido, e a jurisprudência entende que não há incidência de ICMS nesse caso.
e) Incorreta. A Constituição Federal permite que tratados internacionais firmados pela União concedam isenção de ICMS, não havendo vedação quanto a isso. A isenção heterônoma ocorre quando um ente concede isenção sobre tributo de outro ente, o que não é o caso de tratados internacionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra b) está correta segundo a jurisprudência atual do STF:
a) Incorreta. O ICMS incide sobre operações internas e interestaduais, mas o transporte iniciado no exterior não está sujeito ao ICMS brasileiro, pois o imposto incide sobre circulação de mercadorias no território nacional. O transporte iniciado fora do país não gera ICMS.
b) Correta. O fato gerador do ICMS na importação ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, que é quando a mercadoria entra formalmente no território nacional e passa a circular internamente.
c) Incorreta. O sujeito ativo do ICMS na importação é o Estado onde ocorre o desembaraço aduaneiro, mas isso não significa que o Estado seja o destinatário da mercadoria, e sim o ente federativo que tem competência para cobrar o imposto.
d) Incorreta. A importação em regime de leasing não implica necessariamente circulação da mercadoria, pois o domínio pode não ser transferido, e a jurisprudência entende que não há incidência de ICMS nesse caso.
e) Incorreta. A Constituição Federal permite que tratados internacionais firmados pela União concedam isenção de ICMS, não havendo vedação quanto a isso. A isenção heterônoma ocorre quando um ente concede isenção sobre tributo de outro ente, o que não é o caso de tratados internacionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).