Questões Direito Tributário Impostos Estaduais
Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartame...
Responda: Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasíl...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência estadual, conforme o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal.
No caso apresentado, o falecido possuía bens em diferentes estados: um automóvel licenciado no Distrito Federal e um apartamento no Rio de Janeiro.
O ITCMD incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa mortis, e a competência para cobrar o imposto é do estado onde o bem está localizado.
Assim, para o apartamento, que é um bem imóvel situado no Rio de Janeiro, o imposto será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao automóvel, que é um bem móvel, a regra geral é que o imposto seja devido ao estado onde o inventário é processado, ou seja, no Distrito Federal, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência.
No entanto, a questão foca na competência relativa ao bem imóvel, e a alternativa correta é a que indica o estado do Rio de Janeiro para o imóvel.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o ITCMD sobre o apartamento será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Segunda resolução:
Revisando a questão, o inventário é processado em Brasília, mas o imposto sobre transmissão causa mortis incide no local do bem. Para bens imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está situado (artigo 155, I, CF).
Para bens móveis, como o automóvel, a competência pode variar, mas geralmente o imposto é devido ao estado onde o inventário é processado ou onde o bem está localizado. No entanto, a questão não apresenta alternativa que trate corretamente do automóvel, e a única alternativa correta e completa é a que trata do imóvel no Rio de Janeiro.
Assim, confirmamos que a alternativa correta é a letra a).
O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) é de competência estadual, conforme o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal.
No caso apresentado, o falecido possuía bens em diferentes estados: um automóvel licenciado no Distrito Federal e um apartamento no Rio de Janeiro.
O ITCMD incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa mortis, e a competência para cobrar o imposto é do estado onde o bem está localizado.
Assim, para o apartamento, que é um bem imóvel situado no Rio de Janeiro, o imposto será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao automóvel, que é um bem móvel, a regra geral é que o imposto seja devido ao estado onde o inventário é processado, ou seja, no Distrito Federal, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência.
No entanto, a questão foca na competência relativa ao bem imóvel, e a alternativa correta é a que indica o estado do Rio de Janeiro para o imóvel.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois o ITCMD sobre o apartamento será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Segunda resolução:
Revisando a questão, o inventário é processado em Brasília, mas o imposto sobre transmissão causa mortis incide no local do bem. Para bens imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está situado (artigo 155, I, CF).
Para bens móveis, como o automóvel, a competência pode variar, mas geralmente o imposto é devido ao estado onde o inventário é processado ou onde o bem está localizado. No entanto, a questão não apresenta alternativa que trate corretamente do automóvel, e a única alternativa correta e completa é a que trata do imóvel no Rio de Janeiro.
Assim, confirmamos que a alternativa correta é a letra a).
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da competência para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual.
Segundo o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, compete aos estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
No caso do ITCMD, a regra geral é que o imposto incide no estado onde estiver localizado o bem transmitido.
Assim, para bens imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está situado.
No caso, o apartamento está no Rio de Janeiro, logo o ITCMD sobre esse imóvel será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao automóvel, que é um bem móvel, a regra é que o imposto seja devido ao estado onde o falecido tinha domicílio, ou onde o inventário é processado, dependendo da legislação estadual.
Entretanto, o enunciado não menciona especificamente o ITCMD sobre o automóvel, e a alternativa correta destaca apenas o imóvel.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que o imposto sobre o imóvel será devido ao estado do Rio de Janeiro.
A alternativa a) está correta, pois trata do imposto sobre o bem imóvel no estado onde ele está localizado.
A alternativa c) está incorreta porque o imóvel não está no Distrito Federal.
A alternativa b) está incorreta porque o automóvel não gera ITCMD no estado de São Paulo.
A alternativa d) está incorreta porque o imposto não é devido ao estado de São Paulo para o imóvel.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa a).
A questão trata da competência para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual.
Segundo o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal, compete aos estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
No caso do ITCMD, a regra geral é que o imposto incide no estado onde estiver localizado o bem transmitido.
Assim, para bens imóveis, o imposto é devido ao estado onde o imóvel está situado.
No caso, o apartamento está no Rio de Janeiro, logo o ITCMD sobre esse imóvel será devido ao estado do Rio de Janeiro.
Quanto ao automóvel, que é um bem móvel, a regra é que o imposto seja devido ao estado onde o falecido tinha domicílio, ou onde o inventário é processado, dependendo da legislação estadual.
Entretanto, o enunciado não menciona especificamente o ITCMD sobre o automóvel, e a alternativa correta destaca apenas o imóvel.
Portanto, a alternativa correta é a que indica que o imposto sobre o imóvel será devido ao estado do Rio de Janeiro.
A alternativa a) está correta, pois trata do imposto sobre o bem imóvel no estado onde ele está localizado.
A alternativa c) está incorreta porque o imóvel não está no Distrito Federal.
A alternativa b) está incorreta porque o automóvel não gera ITCMD no estado de São Paulo.
A alternativa d) está incorreta porque o imposto não é devido ao estado de São Paulo para o imóvel.
Dessa forma, a resposta correta é a alternativa a).
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