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O governo federal estuda incluir n...

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1Q856000 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.

Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O enunciado afirma que os impostos indiretos, como os que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos porque oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento. Isso está correto, pois impostos indiretos, como o ICMS e o ISS, são cobrados de forma uniforme sobre o consumo, independentemente da renda do consumidor, o que significa que pessoas de menor renda acabam destinando uma parcela maior de seus rendimentos para pagar esses impostos.

Além disso, o enunciado menciona que esses impostos não são neutros, pois provocam distorções na alocação de recursos na economia. Isso também é verdadeiro, já que impostos sobre consumo podem alterar os preços relativos dos bens e serviços, influenciando decisões de consumo e produção, o que caracteriza uma distorção econômica.

Por outro lado, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é um imposto direto e progressivo, que incide sobre a renda e tem alíquotas crescentes conforme a capacidade contributiva do indivíduo, o que o torna diferente dos impostos indiretos mencionados.

Portanto, a afirmação está correta, justificando a escolha da alternativa 'a'.
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