Questões Direito Processual Penal

Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso...

Responda: Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso cautelarmente em penitenciária na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. Em virtude ...


1Q252969 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

Pablo figura como réu em ação penal pela prática do crime de estupro, estando preso cautelarmente em penitenciária na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce sua jurisdição. Em virtude de um erro dos serventuários e funcionários da Justiça, não foi solicitada sua requisição para o dia designado para audiência de instrução e julgamento, de modo que o acusado não compareceu. Diante disso, o juiz, contra a vontade do advogado de Pablo, realizou a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, mas adiou o interrogatório. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que o magistrado:

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar a situação: Pablo é réu em um processo criminal e está preso na mesma unidade da Federação onde o juiz atua. Por um erro dos funcionários, não foi feita a requisição para que ele fosse levado à audiência, e ele não compareceu.

Nesse caso, a presença do réu é essencial para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais no processo penal. A ausência do réu por falha na requisição é um problema grave, pois ele não pôde participar da audiência.

O juiz, mesmo contra a vontade do advogado, ouviu as testemunhas, mas adiou o interrogatório do réu. Isso não está correto, porque a ausência do réu sem justificativa válida e sem sua presença pode gerar nulidade no processo, especialmente se a defesa alegar isso imediatamente.

Portanto, o magistrado não agiu corretamente, pois deveria ter declarado a nulidade da audiência ou ter aguardado a presença do réu, já que a ausência dele foi causada por erro da Justiça, e isso foi arguido de imediato pelo advogado.

As outras alternativas não se aplicam porque:

- A celeridade não pode se sobrepor ao direito de defesa (a).

- Ouvir testemunhas de defesa sem o réu presente pode prejudicar a ampla defesa (b).

- A presença do réu é indispensável não só para o interrogatório, mas para toda a audiência (c).

- A requisição do réu preso é obrigatória para garantir sua presença (e).

Por isso, a resposta correta é a letra d).
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