Questões Direito Processual Penal
Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de rece...
Responda: Marcus, portador de maus antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação cometido em 06.01.2015. Considerando a pena cominada ao delito, o juiz concedeu a liberdade provisória ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Marcus foi denunciado por receptação e estava em liberdade provisória, ou seja, respondendo ao processo solto. Depois, ele foi preso em flagrante por roubo, e essa prisão foi convertida em preventiva. Ou seja, ele está preso, mas por outro crime.
Agora, o juiz quer citar Marcus para que ele apresente resposta à acusação no processo de receptação. A dúvida é: como fazer essa citação?
A regra geral é que a citação deve ser pessoal, sempre que possível. E aqui, Marcus está preso, mesmo que por outro crime. Então, ele pode ser citado pessoalmente na prisão onde está.
As outras opções não se aplicam porque:
- Carta precatória é usada para atos em outra comarca, mas aqui é na mesma cidade.
- Edital é usado quando o réu está em local incerto e não sabido, o que não é o caso, pois ele está preso.
- O fato do crime ser de ação penal pública não muda a forma da citação, e ação penal privada não se aplica aqui.
Portanto, a citação deve ser pessoal, pois o réu está preso no momento do ato.
Vamos entender o que está acontecendo aqui. Marcus foi denunciado por receptação e estava em liberdade provisória, ou seja, respondendo ao processo solto. Depois, ele foi preso em flagrante por roubo, e essa prisão foi convertida em preventiva. Ou seja, ele está preso, mas por outro crime.
Agora, o juiz quer citar Marcus para que ele apresente resposta à acusação no processo de receptação. A dúvida é: como fazer essa citação?
A regra geral é que a citação deve ser pessoal, sempre que possível. E aqui, Marcus está preso, mesmo que por outro crime. Então, ele pode ser citado pessoalmente na prisão onde está.
As outras opções não se aplicam porque:
- Carta precatória é usada para atos em outra comarca, mas aqui é na mesma cidade.
- Edital é usado quando o réu está em local incerto e não sabido, o que não é o caso, pois ele está preso.
- O fato do crime ser de ação penal pública não muda a forma da citação, e ação penal privada não se aplica aqui.
Portanto, a citação deve ser pessoal, pois o réu está preso no momento do ato.
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