Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada construtora, em decorrênci...

Q263023 | Direito Processual Civil, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada construtora, em decorrência do atraso da entrega de um empreendimento imobiliário onde ela adquiriu uma unidade. A carta de citação é expedida para o endereço antigo da construtora. O feito prossegue regularmente e a construtora ré, ao tomar conhecimento por acaso do processo, comparece em juízo, através de seu advogado, tão somente para arguir a nulidade absoluta do feito por vício de citação. Nesta hipótese,

a) o Magistrado, acolhendo os argumentos apontados pelo advogado da empresa ré, deverá promover no va citação no endereço correto da empresa.
b) o advogado da empresa agiu de forma inadequada, pois deveria ter ingressado em juízo imediatamente e apresentado contestação, independentemente de qualquer pronunciamento judicial.
c) considerar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa for intimado da decisão que decretar a nulidade.
d) o Magistrado deverá determinar nova citação da empresa na pessoa do seu advogado, por carta ou via oficial de Justiça.
e) considerar-se-á feita a citação na data em que o advogado da empresa ré peticionou em juízo, e ele terá o prazo regular para apresentar a defesa cabível.