O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo pr...

Gabarito: e) O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, destinado à apuração da materialidade e autoria de infração penal, para subsidiar a ação penal. Uma característica importante é que o inquérito é considerado indisponível para a autoridade policial, ou seja, uma vez instaurado, o delegado não pode arquivá-lo diretamente. O arquivamento depende de decisão judicial, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal.

Analisando as outras alternativas: a) A prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para a propositura da ação penal, mas o inquérito não é indispensável, pois a ação penal pode ser iniciada por outras formas, como denúncia do Ministério Público com base em outras provas.

b) O inquérito é sigiloso, mas o advogado do indiciado tem direito a acesso aos autos, conforme o artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que garante o direito de vista dos autos do inquérito.

c) O contraditório e a ampla defesa são garantias constitucionais, mas não são plenamente aplicáveis no inquérito policial, que é procedimento administrativo e inquisitivo, sem caráter judicial.

d) O inquérito policial é predominantemente escrito, não oral, diferentemente do processo judicial.

Portanto, a alternativa correta é a letra e.