Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de a...

Gabarito: d)

No crime de injúria, que é de ação penal privada, a iniciativa para a propositura da queixa-crime cabe exclusivamente ao ofendido ou a seu representante legal, conforme previsto no artigo 145 do Código Penal e artigo 30 do Código de Processo Penal.

Quando há concurso de agentes em um crime único, a renúncia ou perdão do ofendido a um dos autores do crime se estende automaticamente aos demais, pois o delito é um só e a vontade do ofendido é única em relação ao fato.

No caso apresentado, Luana renunciou expressamente ao direito de propor queixa contra Ortega, um dos agentes do crime. Essa renúncia, portanto, alcança também Ilídio, pois ambos praticaram o mesmo crime em concurso de agentes.

Assim, a queixa-crime proposta posteriormente contra Ilídio não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime se estende aos demais.

Essa interpretação está em consonância com a jurisprudência e doutrina, que entendem que a renúncia do direito de queixa em crimes de ação penal privada, quando praticado por vários agentes em concurso, é indivisível e alcança todos os envolvidos.