Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário

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Responda: Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse ...


1Q370669 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2019

Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste.

Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos.

Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão trata do reconhecimento de horas extras em situações específicas ocorridas após o expediente formal de trabalho. É importante analisar cada situação apresentada para verificar se configura ou não tempo à disposição do empregador, passível de pagamento como hora extra.

Primeiramente, o tempo gasto para a troca de uniforme, especialmente em ambiente com contaminação radioativa, é considerado tempo à disposição do empregador, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência e pela Súmula 366 do TST. Portanto, esse período deve ser computado como hora extraordinária.

Quanto ao tempo em que Pedro permanecia na empresa após o expediente para evitar riscos externos, como tiroteios, ou para esperar o escoamento da água, não há previsão legal que obrigue o empregador a remunerar esse período como hora extra, pois trata-se de uma medida de segurança pessoal e não de atividade laboral ou à disposição do empregador.

Sobre o culto ecumênico, que era voluntário, a jurisprudência entende que atividades religiosas voluntárias não configuram tempo à disposição do empregador, não gerando direito a horas extras.

Assim, apenas o tempo de troca de uniforme deve ser requerido como hora extra, o que confirma a alternativa a) como correta.

Segunda resolução para checagem:

Reanalisando, o tempo de troca de uniforme é reconhecido como labor, pois é uma atividade necessária e imposta pelo empregador, enquanto o tempo de permanência para segurança pessoal e o culto voluntário não configuram tempo à disposição. Portanto, a alternativa a) permanece correta, confirmando o gabarito oficial.
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