Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário
A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acor...
Responda: A sociedade empresária Gardênia Azul Ltda. aprovou acordo coletivo junto ao sindicato de classe dos seus empregados prevendo um plano de cargos e salários. Nele, as ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O plano de cargos e salários aprovado em acordo coletivo tem força normativa e deve ser respeitado, mas isso não impede o trabalhador de pleitear equiparação salarial se preencher os requisitos legais previstos no artigo 461 da CLT.
A equiparação salarial exige que o empregado comprove a existência de trabalho igual ao de outro empregado da mesma empresa, com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, e que não haja diferença de tempo para promoção que justifique a disparidade salarial.
No caso, o plano de cargos e salários prevê promoções a cada dois anos exclusivamente pelo critério de antiguidade, o que pode ser questionado judicialmente se houver violação ao direito à equiparação salarial.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o plano de cargos e salários não pode afastar o direito à equiparação salarial, desde que preenchidos os requisitos legais. Portanto, o pedido de equiparação é possível juridicamente, não sendo obstado pelo plano coletivo.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois reconhece a possibilidade do pedido de equiparação salarial, mesmo diante do plano de cargos e salários previsto no acordo coletivo.
O plano de cargos e salários aprovado em acordo coletivo tem força normativa e deve ser respeitado, mas isso não impede o trabalhador de pleitear equiparação salarial se preencher os requisitos legais previstos no artigo 461 da CLT.
A equiparação salarial exige que o empregado comprove a existência de trabalho igual ao de outro empregado da mesma empresa, com igual produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, e que não haja diferença de tempo para promoção que justifique a disparidade salarial.
No caso, o plano de cargos e salários prevê promoções a cada dois anos exclusivamente pelo critério de antiguidade, o que pode ser questionado judicialmente se houver violação ao direito à equiparação salarial.
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que o plano de cargos e salários não pode afastar o direito à equiparação salarial, desde que preenchidos os requisitos legais. Portanto, o pedido de equiparação é possível juridicamente, não sendo obstado pelo plano coletivo.
Assim, a alternativa correta é a letra b, pois reconhece a possibilidade do pedido de equiparação salarial, mesmo diante do plano de cargos e salários previsto no acordo coletivo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários