Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

Responda: Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.


1Q924345 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra b) está correta.

a) Essa opção fala sobre o parcelamento do depósito de 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, e que o juiz deve parcelar em seis vezes com correção monetária. Na verdade, o parcelamento não é automático nem obrigatório, e as regras são mais específicas. Portanto, essa alternativa está incorreta.

b) Essa opção diz que o executado pode, no prazo de cinco dias contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos baseados em nulidade da execução ou causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora. Isso está de acordo com o Código de Processo Civil, que prevê esse prazo e essas hipóteses para embargos após a arrematação ou adjudicação. Então, essa alternativa está correta.

c) Aqui se fala que, sendo vários executados, o prazo para embargos é comum a todos. Na prática, cada executado tem seu próprio prazo para apresentar embargos, não sendo um prazo comum a todos. Logo, essa alternativa está errada.

d) Essa opção afirma que o efeito suspensivo concedido a um dos executados aproveita a todos, suspendendo a execução. Isso não é verdade, pois o efeito suspensivo é pessoal e não se estende automaticamente a todos os executados. Portanto, incorreta.

e) A letra e) está incompleta, então não podemos considerá-la.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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