Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O prazo para oposição dos embargos à execução contra a Fazenda Pública é de 30 dias, conforme previsto no artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC). Esse prazo é específico para a Fazenda Pública, diferenciando-se do prazo geral de 15 dias para embargos em execuções contra particulares.
A alternativa b) está incorreta porque, após o trânsito em julgado da decisão que rejeitar ou acolher os embargos, a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor ocorre, mas isso não é uma característica dos embargos em si, e sim uma consequência do trânsito em julgado da decisão.
A alternativa c) está incorreta porque os embargos à execução contra a Fazenda Pública não se limitam a discutir liquidez, certeza e exigibilidade do título, mas podem versar sobre outras matérias, como nulidades e matérias de defesa.
A alternativa d) está incorreta porque os embargos à execução contra a Fazenda Pública são recebidos apenas no efeito devolutivo, não interruptivo, conforme o artigo 919 do CPC.
A alternativa e) está incorreta porque o termo inicial do prazo para embargos, quando a citação for pelo correio, é a data da juntada do aviso de recebimento, mas isso não altera o prazo que é de 30 dias, já previsto na alternativa a).
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
A alternativa b) está incorreta porque, após o trânsito em julgado da decisão que rejeitar ou acolher os embargos, a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor ocorre, mas isso não é uma característica dos embargos em si, e sim uma consequência do trânsito em julgado da decisão.
A alternativa c) está incorreta porque os embargos à execução contra a Fazenda Pública não se limitam a discutir liquidez, certeza e exigibilidade do título, mas podem versar sobre outras matérias, como nulidades e matérias de defesa.
A alternativa d) está incorreta porque os embargos à execução contra a Fazenda Pública são recebidos apenas no efeito devolutivo, não interruptivo, conforme o artigo 919 do CPC.
A alternativa e) está incorreta porque o termo inicial do prazo para embargos, quando a citação for pelo correio, é a data da juntada do aviso de recebimento, mas isso não altera o prazo que é de 30 dias, já previsto na alternativa a).
Portanto, a alternativa correta é a letra a).