No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que A) o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias. B) opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor. C) deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo. D) deverão ser recebidos com efeito interruptivo. E) o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.

A) o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.

Questões Direito Processual Civil Processo de Execução

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia cer...

Responda: No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que

1Q704349 | Direito Processual Civil, Processo de Execução, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe asseverar que

✂️ a)
o prazo para sua oposição é de 30 (trinta) dias.
✂️ b) opostos e transitada em julgado a decisão que os rejeitar ou acolher, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do vencedor.
✂️ c) deverão versar sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo.
✂️ d) deverão ser recebidos com efeito interruptivo.
✂️ e)
o prazo para sua oferta tem como termo inicial, quando a citação for feita pelo correio, a data da juntada do aviso de recebimento aos autos.