Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, sendo inviolável a liberdade de culto religioso. Além disso, o artigo 226, § 3º, prevê que o Estado garantirá assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Portanto, a portaria expedida pelo diretor da unidade prisional, que veda quaisquer práticas religiosas, viola diretamente esse direito fundamental dos presos.
A motivação do diretor, baseada na laicidade do Estado, está correta no sentido de que o Estado é laico, conforme artigo 19 da Constituição, que veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. Contudo, essa laicidade não impede a garantia da liberdade religiosa individual, especialmente em ambientes como prisões, onde a assistência religiosa é prevista em lei.
Assim, a portaria que proíbe a prática religiosa dos presos contraria a Constituição, pois o direito à assistência religiosa é assegurado e não pode ser suprimido por ato administrativo. A alternativa c está correta ao afirmar que a portaria viola um direito fundamental dos internos.
Para confirmar, a alternativa a está incorreta porque a proteção de Deus no preâmbulo não implica em privilégio religioso e não autoriza a vedação da liberdade religiosa. A alternativa b está incorreta porque, embora o Estado seja laico, ele deve garantir a liberdade religiosa, inclusive em prisões. A alternativa d está errada porque a liberdade religiosa não se limita ao ensino confessional, mas é um direito fundamental aplicável a todos, inclusive presos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c.
A motivação do diretor, baseada na laicidade do Estado, está correta no sentido de que o Estado é laico, conforme artigo 19 da Constituição, que veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança. Contudo, essa laicidade não impede a garantia da liberdade religiosa individual, especialmente em ambientes como prisões, onde a assistência religiosa é prevista em lei.
Assim, a portaria que proíbe a prática religiosa dos presos contraria a Constituição, pois o direito à assistência religiosa é assegurado e não pode ser suprimido por ato administrativo. A alternativa c está correta ao afirmar que a portaria viola um direito fundamental dos internos.
Para confirmar, a alternativa a está incorreta porque a proteção de Deus no preâmbulo não implica em privilégio religioso e não autoriza a vedação da liberdade religiosa. A alternativa b está incorreta porque, embora o Estado seja laico, ele deve garantir a liberdade religiosa, inclusive em prisões. A alternativa d está errada porque a liberdade religiosa não se limita ao ensino confessional, mas é um direito fundamental aplicável a todos, inclusive presos.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c.