Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior desua residência. Sendo ...

Gabarito: a)

A alternativa a) está correta porque, conforme o Código de Processo Penal, a ação penal pública condicionada à representação depende da manifestação da vítima para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal. No entanto, a instauração do inquérito policial não é obrigatória para a propositura da ação penal, desde que já existam indícios suficientes da autoria e prova da materialidade do crime. Ou seja, o inquérito é um meio de investigação, mas não um requisito indispensável para o oferecimento da denúncia.

A alternativa b) está incorreta porque o inquérito policial não possui a característica da oralidade; ele é um procedimento escrito, formal e documental. As características principais do inquérito são a oficialidade, a inquisitorialidade, a escrita e a discricionariedade da autoridade policial.

A alternativa c) está incorreta porque, embora o inquérito policial seja sigiloso, o defensor do indiciado tem direito de acesso aos autos, conforme o artigo 7º, inciso XIV, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), garantindo o contraditório e a ampla defesa.

A alternativa d) está incorreta porque o inquérito policial não é disponível; a autoridade policial não pode arquivá-lo diretamente. O arquivamento do inquérito, quando cabível, deve ser decidido pelo Ministério Público ou pelo juiz, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal.

A alternativa e) está incorreta porque a representação da vítima é necessária para a instauração do inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação, como o estupro. Sem essa manifestação, não se pode iniciar a investigação.

Portanto, a alternativa a) é a única que está correta, confirmando que o inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal quando já existem provas suficientes.