Em relação ao controle deconstitucionalidade,assinalea alternativa correta.

Responda: Em relação ao controle deconstitucionalidade,assinalea alternativa correta.

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os atos normativos municipais não podem ser objeto de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) Nem todos os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucional idade o são para promoverem a ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c) Não é permitida a figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade abstrato.
✂️ d) A lei não prevê a possibilidade de partidos políticos proporem ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante.