Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d). Os cargos comissionados são destinados a funções de confiança, geralmente ocupados por pessoas escolhidas pela administração para exercerem cargos de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos são preenchidos sem a necessidade de concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
As demais alternativas estão incorretas:
a) O candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação apenas quando o concurso visa ao preenchimento de vagas existentes dentro do número de vagas previsto no edital, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
b) O concurso público pode ser de provas ou de provas e títulos, mas não somente de títulos, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
c) A prorrogação do prazo de validade do concurso é uma faculdade da administração, não uma obrigação, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
e) As empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar empregados públicos por meio de concurso público, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, exceto para cargos de direção e assessoramento.
A alternativa correta é a letra d). Os cargos comissionados são destinados a funções de confiança, geralmente ocupados por pessoas escolhidas pela administração para exercerem cargos de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos são preenchidos sem a necessidade de concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".
As demais alternativas estão incorretas:
a) O candidato aprovado em concurso público tem direito subjetivo à nomeação apenas quando o concurso visa ao preenchimento de vagas existentes dentro do número de vagas previsto no edital, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
b) O concurso público pode ser de provas ou de provas e títulos, mas não somente de títulos, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
c) A prorrogação do prazo de validade do concurso é uma faculdade da administração, não uma obrigação, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
e) As empresas públicas e sociedades de economia mista devem contratar empregados públicos por meio de concurso público, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, exceto para cargos de direção e assessoramento.