Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administraçã...
Responda: Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre qu...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O controle administrativo realmente se caracteriza pelo poder que a própria administração pública tem de fiscalizar e corrigir seus atos e procedimentos. Isso significa que a administração exerce um controle interno sobre suas ações, buscando garantir a legalidade, eficiência e eficácia.
Esse controle interno coexiste com o controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo, e com o controle judicial, realizado pelo Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 a 75.
No âmbito da administração indireta, que compreende autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, o termo 'tutela' é utilizado para indicar que não há uma relação de subordinação direta, mas sim uma vinculação jurídica entre o ente central e suas entidades, o que implica um controle mais flexível, porém efetivo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever as modalidades de controle e a relação de tutela na administração indireta, em conformidade com a doutrina e a legislação aplicável.
O controle administrativo realmente se caracteriza pelo poder que a própria administração pública tem de fiscalizar e corrigir seus atos e procedimentos. Isso significa que a administração exerce um controle interno sobre suas ações, buscando garantir a legalidade, eficiência e eficácia.
Esse controle interno coexiste com o controle externo, que é exercido pelo Poder Legislativo, e com o controle judicial, realizado pelo Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 a 75.
No âmbito da administração indireta, que compreende autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, o termo 'tutela' é utilizado para indicar que não há uma relação de subordinação direta, mas sim uma vinculação jurídica entre o ente central e suas entidades, o que implica um controle mais flexível, porém efetivo.
Portanto, a afirmativa está correta ao descrever as modalidades de controle e a relação de tutela na administração indireta, em conformidade com a doutrina e a legislação aplicável.
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