Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
O imóvel onde Donizete reside é um bem público de uso especial, pois é destinado à prestação de serviço público, no caso, um posto de atendimento de saúde. Conforme o artigo 99 do Código Civil brasileiro, os bens públicos se dividem em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Bens de uso especial são aqueles destinados a serviços públicos, como escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Esses bens não podem ser objeto de usucapião, pois são inalienáveis e imprescritíveis enquanto estiverem afetados ao serviço público, conforme o artigo 100 do Código Civil.
No caso, Donizete reside no subsolo de um prédio público destinado a um posto de saúde, caracterizando bem de uso especial. Embora ele tenha permanecido por mais de 10 anos com ânimo definitivo e sem oposição, a legislação é clara ao vedar a usucapião sobre bens públicos de uso especial.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que o bem é de uso especial e não pode ser objeto de usucapião.
Segunda análise confirma que não há possibilidade de usucapião sobre bens públicos de uso especial, mesmo com posse prolongada e sem oposição, pois a lei protege a destinação pública do imóvel.
O imóvel onde Donizete reside é um bem público de uso especial, pois é destinado à prestação de serviço público, no caso, um posto de atendimento de saúde. Conforme o artigo 99 do Código Civil brasileiro, os bens públicos se dividem em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Bens de uso especial são aqueles destinados a serviços públicos, como escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Esses bens não podem ser objeto de usucapião, pois são inalienáveis e imprescritíveis enquanto estiverem afetados ao serviço público, conforme o artigo 100 do Código Civil.
No caso, Donizete reside no subsolo de um prédio público destinado a um posto de saúde, caracterizando bem de uso especial. Embora ele tenha permanecido por mais de 10 anos com ânimo definitivo e sem oposição, a legislação é clara ao vedar a usucapião sobre bens públicos de uso especial.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que o bem é de uso especial e não pode ser objeto de usucapião.
Segunda análise confirma que não há possibilidade de usucapião sobre bens públicos de uso especial, mesmo com posse prolongada e sem oposição, pois a lei protege a destinação pública do imóvel.