Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público A) dominical, que não pode ser objeto de usucapião. B) dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição. C) de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição. D) que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição. E) de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

E) de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimen...

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1Q418898 | Direito Civil, Bens, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público

✂️ a) dominical, que não pode ser objeto de usucapião.
✂️ b) dominical, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
✂️ c) de uso especial, que pode, no caso, ser objeto de usucapião extraordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
✂️ d) que pode, no caso, ser objeto de usucapião ordinária, tendo em vista que Donizete nele estabeleceu sua moradia habitual por mais de 10 anos, sem oposição.
✂️ e) de uso especial, que não pode ser objeto de usucapião.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

O imóvel onde Donizete reside é um bem público de uso especial, pois é destinado à prestação de serviço público, no caso, um posto de atendimento de saúde. Conforme o artigo 99 do Código Civil brasileiro, os bens públicos se dividem em três categorias: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.

Bens de uso especial são aqueles destinados a serviços públicos, como escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Esses bens não podem ser objeto de usucapião, pois são inalienáveis e imprescritíveis enquanto estiverem afetados ao serviço público, conforme o artigo 100 do Código Civil.

No caso, Donizete reside no subsolo de um prédio público destinado a um posto de saúde, caracterizando bem de uso especial. Embora ele tenha permanecido por mais de 10 anos com ânimo definitivo e sem oposição, a legislação é clara ao vedar a usucapião sobre bens públicos de uso especial.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que afirma que o bem é de uso especial e não pode ser objeto de usucapião.

Segunda análise confirma que não há possibilidade de usucapião sobre bens públicos de uso especial, mesmo com posse prolongada e sem oposição, pois a lei protege a destinação pública do imóvel.

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