No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais. B) O início de execução da pena criminal condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio constitucional de presunção da inocência. C) Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão coletiva. D) O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por ordem judicial ou administrativa devidamente motivada. E) O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.

A) O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito fundamental ao contraditório não se aplica aos inquéritos policiais.
✂️ b) O início de execução da pena criminal condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau ofende o princípio constitucional de presunção da inocência.
✂️ c) Os direitos e as garantias individuais não são assegurados às pessoas jurídicas, uma vez que elas possuem dimensão coletiva.
✂️ d) O sigilo de correspondência e o sigilo das comunicações telefônicas são invioláveis ressalvadas as hipóteses legais, por ordem judicial ou administrativa devidamente motivada.
✂️ e) O tribunal do júri tem competência para o julgamento dos crimes culposos e dolosos contra a vida.