Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um m...

Responda: Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da res...


1Q433279 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá
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