Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O direito à propriedade não é absoluto e deve atender à sua função social. No caso da propriedade rural, um dos critérios para caracterizar o não atendimento da função social é o descumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados que nela trabalham.
b) Incorreta. O direito de propriedade pode sofrer limitações legais, como recuos, limites de área construída e altura máxima, que são exemplos de restrições urbanísticas e ambientais, e não violam o direito de propriedade, pois são legítimas e previstas em lei.
c) Incorreta. A desapropriação para fins de reforma agrária é voltada para imóveis rurais, não urbanos. Além disso, a indenização pode ser em títulos da dívida agrária, não necessariamente em dinheiro.
d) Incorreta. Os procedimentos para desapropriação são regulados por lei, não por decreto do poder executivo estadual.
e) Incorreta. Em alguns casos, como desapropriação para reforma agrária, a indenização pode ser feita por títulos da dívida agrária, não necessariamente em dinheiro.
Portanto, a alternativa correta é a) que está alinhada com os princípios do direito de propriedade e sua função social.
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O direito à propriedade não é absoluto e deve atender à sua função social. No caso da propriedade rural, um dos critérios para caracterizar o não atendimento da função social é o descumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados que nela trabalham.
b) Incorreta. O direito de propriedade pode sofrer limitações legais, como recuos, limites de área construída e altura máxima, que são exemplos de restrições urbanísticas e ambientais, e não violam o direito de propriedade, pois são legítimas e previstas em lei.
c) Incorreta. A desapropriação para fins de reforma agrária é voltada para imóveis rurais, não urbanos. Além disso, a indenização pode ser em títulos da dívida agrária, não necessariamente em dinheiro.
d) Incorreta. Os procedimentos para desapropriação são regulados por lei, não por decreto do poder executivo estadual.
e) Incorreta. Em alguns casos, como desapropriação para reforma agrária, a indenização pode ser feita por títulos da dívida agrária, não necessariamente em dinheiro.
Portanto, a alternativa correta é a) que está alinhada com os princípios do direito de propriedade e sua função social.