Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Essa regra visa garantir a impessoalidade e a meritocracia na Administração Pública.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição permite a contratação de estrangeiros não naturalizados em algumas situações específicas, como para cargos de professor, por exemplo, conforme o artigo 37, inciso I.
A alternativa c está errada porque o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme o artigo 37, inciso III, e o estágio probatório é um procedimento distinto, com prazo de três anos.
A letra d está incorreta porque a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo nos casos previstos na Constituição, como cargos acumuláveis por lei, e não depende de autorização em edital de concurso.
Por fim, a alternativa e está errada porque a reserva de percentual mínimo para pessoas com deficiência está prevista em lei ordinária, não diretamente na Constituição, e o percentual mínimo é de 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 3.298/1999.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois está em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Essa regra visa garantir a impessoalidade e a meritocracia na Administração Pública.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque a Constituição permite a contratação de estrangeiros não naturalizados em algumas situações específicas, como para cargos de professor, por exemplo, conforme o artigo 37, inciso I.
A alternativa c está errada porque o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, conforme o artigo 37, inciso III, e o estágio probatório é um procedimento distinto, com prazo de três anos.
A letra d está incorreta porque a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, salvo nos casos previstos na Constituição, como cargos acumuláveis por lei, e não depende de autorização em edital de concurso.
Por fim, a alternativa e está errada porque a reserva de percentual mínimo para pessoas com deficiência está prevista em lei ordinária, não diretamente na Constituição, e o percentual mínimo é de 5%, conforme a Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 3.298/1999.
Portanto, a alternativa b é a correta, pois está em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.