Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro Rodrigo, em flagrante delito, pela...

Gabarito: b)
A Constituição Federal assegura a todos o direito à informação. Consoante o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Essa disposição constitucional deve ser interpretada de modo a garantir a ampla defesa e o contraditório, princípios básicos dos direitos do acusado.

No contexto apresentado sobre a prisão de Rodrigo por tráfico de entorpecentes e a posterior solicitação sobre a identificação do delegado que coordenou o interrogatório, o direito à informação e o princípio da transparência na atuação da Administração Pública (art. 37 da CF) prevaleceria.

Portanto, o Departamento de Polícia Federal (DPF) não deve negar a informação solicitada, mesmo com o argumento de proteção ao delegado, visto que isso iria contra os princípios da legalidade e da publicidade estabelecidos na Constituição.