Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que A) é ilegal a condenação de alguém, se, no processo, foi utilizada prova ilícita, caracterizada pela escuta telefônica indevida, ainda que outras provas existam sobre a culpa do réu. B) somente a lei pode estabelecer os casos e as condições em que se realizará a escuta telefônica. C) não se pode preventivamente impedir que o juiz possa autorizar uma escuta telefônica. D) a gravação clandestina de uma conversa torna ilegal esta prova, não podendo a gravação ser utilizada, ainda que para inocentar o réu. E) a gravação de conversa pessoal, ambiental ou telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento dos demais constitui ação clandestina, mas não ilegal, podendo esta prova ser usada num processo para condenar um dos interlocutores.

A) é ilegal a condenação de alguém, se, no processo, foi utilizada prova ilícita, caracterizada pela escuta telefônica indevida, ainda que outras provas existam sobre a culpa do réu.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode...

Responda: Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que

1Q441570 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Soldado, Polícia Militar PE, UPENET IAUPE

Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que

✂️ a) é ilegal a condenação de alguém, se, no processo, foi utilizada prova ilícita, caracterizada pela escuta telefônica indevida, ainda que outras provas existam sobre a culpa do réu.
✂️ b) somente a lei pode estabelecer os casos e as condições em que se realizará a escuta telefônica.
✂️ c) não se pode preventivamente impedir que o juiz possa autorizar uma escuta telefônica.
✂️ d) a gravação clandestina de uma conversa torna ilegal esta prova, não podendo a gravação ser utilizada, ainda que para inocentar o réu.
✂️ e) a gravação de conversa pessoal, ambiental ou telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento dos demais constitui ação clandestina, mas não ilegal, podendo esta prova ser usada num processo para condenar um dos interlocutores.