Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com ex...

Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, o que inclui o direito a condições adequadas de alimentação. Além disso, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) determina que o preso deve receber alimentação adequada às suas condições de saúde e crenças religiosas.

No caso apresentado, o primeiro preso tem uma restrição alimentar por motivos religiosos, o que deve ser respeitado, pois a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição (artigo 5º, inciso VI). Já o segundo preso tem uma restrição alimentar por prescrição médica, o que também deve ser atendido para preservar sua saúde.

Portanto, o Estado tem o dever de observar ambas as necessidades, garantindo alimentação diferenciada que respeite tanto as crenças religiosas quanto as prescrições médicas, assegurando o direito à dignidade da pessoa humana e o cumprimento adequado da pena.

A alternativa a) está incorreta porque nega direitos fundamentais dos presos. A alternativa b) está errada por não reconhecer a importância da liberdade religiosa. A alternativa c) é incorreta porque não se pode obrigar o preso a ingerir alimento contra sua crença religiosa. Assim, a alternativa d) é a correta, conforme o entendimento jurídico vigente.