Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua ati vidade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser desti nadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fi m dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afi rmar que:
✂️ a) o pedido está inepto, uma vez que este é um caso tí pico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma. ✂️ b) o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das ati vidades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador. ✂️ c) o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas ati vidades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro. ✂️ d) o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a parti r da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.