Questões Legislação Municipal

Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidat...

Responda: Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bande...


1Q53262 | Legislação Municipal, Agente Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, COSEAC

Em eleições para o Prefeito do Município de Niterói, antes do segundo turno, o candidato mais votado, Euclides da Cunha, acabou por se tornar inelegível, não podendo mais concorrer com Manuel Bandeira, segundo colocado. Ao analisar a quantidade de votos aos demais candidatos, verificou-se ter havido empate entre os candidatos Marcos Taffel e Machado Borba, que obtiveram o mesmo número de votos, ficando ambos em terceiro lugar. Marcos Taffel tem 60 anos, e Machado Borba, 57 anos. Na hipótese, a solução dada pela Lei Orgânica do Município é: 
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

A questão trata de uma situação em que o candidato mais votado no primeiro turno torna-se inelegível antes do segundo turno. Segundo a legislação eleitoral e a prática adotada em muitos municípios, quando isso ocorre, o segundo turno deve ser realizado entre o candidato que ficou em segundo lugar e o candidato que ficou em terceiro lugar, desde que este terceiro colocado seja o mais idoso entre os empatados.

No caso apresentado, Euclides da Cunha, o mais votado, tornou-se inelegível. O segundo colocado é Manuel Bandeira, e há um empate entre Marcos Taffel e Machado Borba pelo terceiro lugar. A Lei Orgânica do Município, conforme o enunciado, determina que o desempate entre candidatos empatados para fins de segundo turno deve ser feito pelo critério da idade, privilegiando o candidato mais idoso.

Portanto, entre Marcos Taffel (60 anos) e Machado Borba (57 anos), Marcos Taffel é o mais velho e, por isso, deve disputar o segundo turno com Manuel Bandeira.

A alternativa d) está correta porque segue exatamente essa regra, enquanto as outras alternativas apresentam soluções que não estão de acordo com a legislação municipal ou com a prática eleitoral vigente.

Checagem dupla:
- A alternativa a) propõe refazer o primeiro turno, o que não é previsto na legislação para esse caso.
- A alternativa b) sugere a substituição pelo vice, mas isso não é possível após a inelegibilidade do candidato principal antes do segundo turno.
- A alternativa c) propõe um segundo turno com três candidatos, o que não é permitido.
- A alternativa e) indica escolher o candidato mais novo, o que contraria o critério legal de idade para desempate.

Assim, a resposta correta é a letra d).
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