São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos...

Gabarito: c)

O tempo de serviço efetivo é aquele que conta para todos os efeitos legais, como aposentadoria e progressão funcional. A legislação trabalhista e previdenciária prevê que certos afastamentos são considerados como tempo de serviço efetivo, mesmo que o servidor não esteja em atividade naquele período.

A alternativa c) menciona licenças que são reconhecidas como tempo de serviço efetivo: licença para tratamento de saúde, licença a funcionário acidentado em serviço e mandato legislativo ou executivo federal ou estadual. Essas situações são amparadas por normas específicas, como a Constituição Federal e a legislação previdenciária, que garantem a contagem do tempo para fins de aposentadoria e demais direitos.

As outras alternativas apresentam afastamentos que não são, em geral, considerados como tempo de serviço efetivo, ou que possuem limitações específicas. Por exemplo, férias são tempo de serviço, mas moléstia por cinco dias não necessariamente é considerada, e o recolhimento à prisão só conta em casos específicos.

A checagem dupla confirma que a alternativa c) está correta, pois contempla afastamentos reconhecidos legalmente como tempo de serviço efetivo, conforme previsto na legislação e na jurisprudência.

Portanto, a resposta correta é a letra c).