Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, ...

questão de direito constitucional da banca fcc aplicada no concurso alap (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q669986•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020

Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:

I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;

II. propaganda comercial.

Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
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Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,

Q668785•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
Quadrix•
Prefeitura de Canaã dos Carajás PA•
Analista Administrativo Administração•
2020

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

À falta de normas editadas pela União no exercício de competência privativa, caberá aos estados regular a matéria.

Q163097•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
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Em relação à competência para legislar sobre orçamento e finanças públicas na Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Q669986•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FCC•ALAP•Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•2020

Q669986•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FCC•
ALAP•
Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo•
2020