1Q674761 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Guarda Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020Sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de tortura. ✂️ b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão ou detenção, nos termos da lei. ✂️ c) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. ✂️ d) Constitui crime inafiançável e imprescritível o terrorismo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro