O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede inte...

Gabarito: d) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento previsto na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa formalizar a cooperação entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde.

Uma das disposições essenciais do COAP é justamente a identificação das necessidades de saúde locais e regionais, pois isso permite que os entes federativos pactuem ações e metas que estejam alinhadas com a realidade epidemiológica e social da população atendida. Essa característica é fundamental para garantir a efetividade e a adequação dos serviços prestados.

As demais alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a alternativa a) fala em integração dos relatórios de despesas, o que não é o foco principal do COAP, que trata da organização e pactuação das ações e serviços de saúde, não apenas da parte financeira.

A alternativa b) incorretamente afirma que o COAP não considera a humanização do atendimento, o que não é verdade, pois o SUS e seus instrumentos buscam sempre a integralidade e a humanização do cuidado.

A alternativa c) menciona avaliação externa contratada pelos gestores municipais para controle e fiscalização, mas o controle do COAP é realizado por meio dos órgãos de controle interno e externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público, não sendo essa a forma exclusiva.

Por fim, a alternativa e) trata da delimitação de municípios e habilitação em gestão plena, o que é mais relacionado a outros instrumentos de gestão do SUS, não ao COAP especificamente.

Portanto, a alternativa d) está correta e reflete o conteúdo previsto na legislação e nas normativas do SUS sobre o COAP.