Questões Legislação Municipal

Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José d...

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1Q687917 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial atesta sua incapacidade total e definitiva para o trabalho, decorrente de moléstia profissional. Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor fará jus a aposentadoria por invalidez:
 
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