Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é corre...

Gabarito: d)

A alternativa correta é a letra d), que afirma que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer." Esta afirmação está em conformidade com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

As demais alternativas estão incorretas:
a) A locomoção no território nacional em tempo de paz não pode ser proibida, e o habeas corpus é justamente um instrumento para proteger contra a privação ilegal da liberdade de locomoção.
b) Tribunal de exceção é proibido pela Constituição (artigo 5º, inciso XXXVII). O tribunal do júri não é considerado um tribunal de exceção, mas sim um órgão constitucionalmente previsto para julgamento de crimes dolosos contra a vida.
c) O direito de propriedade é garantido pela Constituição (artigo 5º, inciso XXII), e a posse não confere automaticamente a presunção de propriedade.
e) A manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato é vedado, conforme o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal.