Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar: A) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. B) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. C) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. D) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. E) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo C...

Responda: Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

1Q733711 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Polícia Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Na falta de perito oficial, o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
✂️ c) O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
✂️ d) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ e) Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O artigo 159 do Código de Processo Penal trata do exame de corpo de delito e das perícias. Ele estabelece que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica, e não necessariamente por três pessoas, como afirmado na alternativa a. Portanto, a alternativa a está incorreta.

A alternativa b está correta, pois o artigo 160 do CPP determina que, nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo, os peritos devem descrever os vestígios e indicar os instrumentos, meios e época presumida do fato.

A alternativa c também está correta, pois o juiz não está vinculado ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo total ou parcialmente, conforme o artigo 159, parágrafo único, do CPP.

A alternativa d está correta, pois o exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixa vestígios, não podendo ser suprimido pela confissão do acusado, conforme o artigo 158 do CPP.

Por fim, a alternativa e está correta, pois o juiz ou autoridade policial pode negar perícia requerida pelas partes quando não for necessária para esclarecer a verdade, exceto no caso de exame de corpo de delito, conforme o artigo 159, parágrafo 2º, do CPP.

Dessa forma, a única alternativa incorreta é a a, que erra ao afirmar que o exame será realizado necessariamente por três pessoas idôneas, quando o correto são duas pessoas.

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