Questões Direito Processual Penal Prova
Acerca das provas no Direito Processual Penal, é CORRETO afirmar:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa b está correta ao afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Isso está previsto no artigo 157 do Código de Processo Penal, que trata da exclusão das provas ilícitas e suas consequências.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra b.
A alternativa a) está incorreta porque a autoridade policial, ao tomar conhecimento da infração penal, deve sim dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e objetos relacionados ao fato, mas isso não é condicionado a ser 'se possível e conveniente'. O artigo 6º do CPP determina que a autoridade policial deve adotar providências imediatas para preservar vestígios e provas.
A alternativa c) está incorreta porque, embora a prova da alegação incumba a quem a fizer, o juiz não tem o dever de ordenar a produção antecipada de provas antes do início da ação penal, salvo em situações específicas previstas no artigo 366 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque o juiz não é obrigado a determinar diligências para dirimir dúvidas, mas pode fazê-lo a seu critério, conforme o artigo 156 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque, embora o juiz forme sua convicção pela livre apreciação da prova (artigo 155 do CPP), essa afirmação isolada não responde corretamente à questão, que pede a alternativa correta sobre provas no processo penal, e a letra b é mais completa e precisa.
Portanto, a letra b é a resposta correta, confirmada pela análise da legislação e pela checagem das demais alternativas.
A alternativa b está correta ao afirmar que são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Isso está previsto no artigo 157 do Código de Processo Penal, que trata da exclusão das provas ilícitas e suas consequências.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra b.
A alternativa a) está incorreta porque a autoridade policial, ao tomar conhecimento da infração penal, deve sim dirigir-se ao local e apreender os instrumentos e objetos relacionados ao fato, mas isso não é condicionado a ser 'se possível e conveniente'. O artigo 6º do CPP determina que a autoridade policial deve adotar providências imediatas para preservar vestígios e provas.
A alternativa c) está incorreta porque, embora a prova da alegação incumba a quem a fizer, o juiz não tem o dever de ordenar a produção antecipada de provas antes do início da ação penal, salvo em situações específicas previstas no artigo 366 do CPP.
A alternativa d) está incorreta porque o juiz não é obrigado a determinar diligências para dirimir dúvidas, mas pode fazê-lo a seu critério, conforme o artigo 156 do CPP.
A alternativa e) está incorreta porque, embora o juiz forme sua convicção pela livre apreciação da prova (artigo 155 do CPP), essa afirmação isolada não responde corretamente à questão, que pede a alternativa correta sobre provas no processo penal, e a letra b é mais completa e precisa.
Portanto, a letra b é a resposta correta, confirmada pela análise da legislação e pela checagem das demais alternativas.
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