Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) O Código de Processo Penal, em seu artigo 155, estabelece que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Isso significa que o magistrado deve analisar as provas apresentadas durante o processo, com a participação das partes, e decidir com base nelas, sem estar preso a regras rígidas de valoração.
A alternativa a) está incorreta porque, no processo penal, incumbe à acusação provar a culpa do réu, e não ao réu provar a inocência, conforme o princípio do ônus da prova e da presunção de inocência previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
A alternativa c) está errada porque o juiz não deve fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação policial, mas sim em todas as provas produzidas no processo, especialmente aquelas produzidas em contraditório.
A alternativa d) é incorreta porque as provas produzidas em contraditório judicial têm maior valor probatório do que aquelas produzidas unilateralmente na fase investigatória, que podem ser insuficientes para formar convicção.
Por fim, a alternativa e) está errada porque provas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, conforme o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e não podem ser utilizadas para formar convicção do magistrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, dentro do contraditório e da ampla defesa.
A alternativa a) está incorreta porque, no processo penal, incumbe à acusação provar a culpa do réu, e não ao réu provar a inocência, conforme o princípio do ônus da prova e da presunção de inocência previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
A alternativa c) está errada porque o juiz não deve fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos colhidos na investigação policial, mas sim em todas as provas produzidas no processo, especialmente aquelas produzidas em contraditório.
A alternativa d) é incorreta porque as provas produzidas em contraditório judicial têm maior valor probatório do que aquelas produzidas unilateralmente na fase investigatória, que podem ser insuficientes para formar convicção.
Por fim, a alternativa e) está errada porque provas ilícitas são inadmissíveis no processo penal, conforme o artigo 5º, inciso LVI, da Constituição Federal, e não podem ser utilizadas para formar convicção do magistrado.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, dentro do contraditório e da ampla defesa.