A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Gabarito: a) A alternativa correta é a letra a. A interceptação telefônica é uma medida excepcional e só pode ser autorizada quando não for possível obter a prova por outros meios disponíveis, conforme previsto no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 9.296/1996.

A alternativa b está incorreta porque a interceptação telefônica é autorizada apenas para investigação de crimes punidos com reclusão, não abrangendo os crimes punidos com detenção.

A alternativa c está errada porque a interceptação pode ser requerida não só pelo Ministério Público, mas também pela autoridade policial e pelo delegado de polícia, conforme a lei.

A alternativa d está incorreta porque o juiz não conduz os procedimentos de interceptação; ele apenas autoriza e fiscaliza, cabendo à autoridade policial executar a medida, com ciência ao Ministério Público.

A alternativa e está incorreta porque a interceptação telefônica sem autorização judicial é crime, previsto no artigo 10 da Lei nº 9.296/1996, e não contravenção penal.

Portanto, a alternativa a é a única que está em conformidade com a legislação vigente e a jurisprudência sobre o tema.