De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços executados pelo Sistema Ú...

Gabarito: a) A Lei Orgânica da Saúde, que é a Lei nº 8.080/1990, estabelece que as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente. Isso significa que o sistema deve ser estruturado para garantir o acesso progressivo a serviços de diferentes complexidades, desde a atenção básica até os serviços especializados e de alta complexidade.

Essa organização visa otimizar recursos, evitar duplicidade de serviços e garantir que o usuário tenha acesso ao atendimento adequado conforme a necessidade, respeitando a regionalização para melhor distribuição dos serviços no território.

As demais alternativas não refletem corretamente o que está disposto na lei. Por exemplo, a alternativa b) está incorreta porque o SUS não tem primazia das diretrizes da iniciativa privada, mas sim da gestão pública e do controle social. A alternativa c) menciona descentralização e controle social, que são princípios do SUS, mas não respondem diretamente à forma de organização dos serviços, que é regionalizada e hierarquizada.

A alternativa d) está incorreta porque a organização do SUS é regida por uma legislação federal que define diretrizes gerais, e não por legislações específicas de cada esfera. A alternativa e) está errada porque o SUS é descentralizado, não centralizado, e a direção geral não é exclusiva do Ministério da Saúde, mas envolve estados e municípios.

Portanto, a alternativa a) é a correta, conforme o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990.