Equipe Gabarite
EQUIPE
24/10/2025 • 03:38
Gabarito: a)
O item I está correto porque o princípio da supremacia da Constituição implica que todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis verticalmente com a Constituição, ou seja, as normas inferiores não podem contrariar as superiores, especialmente a Constituição, que é a norma máxima.
O item II está incorreto. A inconstitucionalidade da lei de caráter formal ocorre quando a lei não respeita o processo legislativo previsto na Constituição, ou seja, quando há vício na forma ou no procedimento de elaboração da norma. Já a inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria preceito ou princípio constitucional.
O item III também está incorreto. O controle de constitucionalidade difuso é conhecido como controle 'concreto' ou 'casuístico', pois ocorre no julgamento de casos concretos, e não 'in abstracto'. O controle 'in abstracto' é o controle concentrado, realizado por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, em ações diretas de inconstitucionalidade.
Portanto, apenas o item I é verdadeiro, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
O item I está correto porque o princípio da supremacia da Constituição implica que todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis verticalmente com a Constituição, ou seja, as normas inferiores não podem contrariar as superiores, especialmente a Constituição, que é a norma máxima.
O item II está incorreto. A inconstitucionalidade da lei de caráter formal ocorre quando a lei não respeita o processo legislativo previsto na Constituição, ou seja, quando há vício na forma ou no procedimento de elaboração da norma. Já a inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria preceito ou princípio constitucional.
O item III também está incorreto. O controle de constitucionalidade difuso é conhecido como controle 'concreto' ou 'casuístico', pois ocorre no julgamento de casos concretos, e não 'in abstracto'. O controle 'in abstracto' é o controle concentrado, realizado por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, em ações diretas de inconstitucionalidade.
Portanto, apenas o item I é verdadeiro, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.