Questões Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional
No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assin...
Responda: No que se refere ao modelo constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I - Do princípio da supremacia da Constituição resulta o princípio da compatib...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item I está correto porque o princípio da supremacia da Constituição implica que todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis verticalmente com a Constituição, ou seja, as normas inferiores não podem contrariar as superiores, especialmente a Constituição, que é a norma máxima.
O item II está incorreto. A inconstitucionalidade da lei de caráter formal ocorre quando a lei não respeita o processo legislativo previsto na Constituição, ou seja, quando há vício na forma ou no procedimento de elaboração da norma. Já a inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria preceito ou princípio constitucional.
O item III também está incorreto. O controle de constitucionalidade difuso é conhecido como controle 'concreto' ou 'casuístico', pois ocorre no julgamento de casos concretos, e não 'in abstracto'. O controle 'in abstracto' é o controle concentrado, realizado por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, em ações diretas de inconstitucionalidade.
Portanto, apenas o item I é verdadeiro, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
O item I está correto porque o princípio da supremacia da Constituição implica que todas as normas do ordenamento jurídico devem ser compatíveis verticalmente com a Constituição, ou seja, as normas inferiores não podem contrariar as superiores, especialmente a Constituição, que é a norma máxima.
O item II está incorreto. A inconstitucionalidade da lei de caráter formal ocorre quando a lei não respeita o processo legislativo previsto na Constituição, ou seja, quando há vício na forma ou no procedimento de elaboração da norma. Já a inconstitucionalidade material ocorre quando o conteúdo da lei contraria preceito ou princípio constitucional.
O item III também está incorreto. O controle de constitucionalidade difuso é conhecido como controle 'concreto' ou 'casuístico', pois ocorre no julgamento de casos concretos, e não 'in abstracto'. O controle 'in abstracto' é o controle concentrado, realizado por órgãos específicos, como o Supremo Tribunal Federal, em ações diretas de inconstitucionalidade.
Portanto, apenas o item I é verdadeiro, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
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